Licitações de Ti

O edital prevê a disponibilização inicial dos veículos e máquinas em até 5 dias úteis após o recebimento da primeira ordem de serviço. As disponibilizações posteriores deverão ocorrer em até 3 dias úteis do recebimento da solicitação pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura, após a realização das entregas e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as demais condições estabelecidas.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será mantido sob caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para entrega dos veículos licitados será de, no máximo, 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser maior a critério da contratante, desde que devidamente justificado.

O pagamento será realizado através de transferência bancária para banco, agência e conta corrente indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada se obriga, dentro do prazo de 36 trinta e seis meses ou **** rodados, prevalecendo o que vencer primeiro, a prestar garantia contra defeito e vícios de fabricação, sem qualquer ônus adicional para o CREA/CE.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o CREA/CE poderá aplicar à contratada advertência, multa de 1,5% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, entre outras sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 07 sete dias corridos para ferragens, consumíveis, bombonas e no prazo máximo de 30 trinta dias corridos para a prensa hidráulica, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria.

O pagamento será realizado até o 15º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual, mas menciona que o prazo de garantia dos objetos é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

A realização de vistoria prévia é opcional, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la mediante agendamento prévio.

Não há exigência de amostra para este certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que após autorização pela prefeitura ou câmara municipal, a detentora terá o prazo máximo de 3 dias corridos para a prestação dos serviços, mediante requisição para fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, através do modo de disputa aberto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira necessários para a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote I é de R$ ****,20 e para o Lote II é de R$ ****,24, totalizando R$ ****,44.