Camara Municipal De Sao Mateus Do Sul - Camara Municipal De Sao Mateus Do Sul

O edital prevê que o prazo máximo de entrega: até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias corridos após a entrega integral e aceitação definitiva dos bens, mediante apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a observância da garantia legal mínima prevista no código de defesa do consumidor lei n **** e para equipamentos e bens duráveis: garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação de habilitação será verificada preferencialmente em bases públicas Sicaf, Receita Federal, TST, FGTS, CNJ etc. Documentos complementares poderão ser exigidos via sistema, em até 2 horas após solicitação.

As sanções seguem o rito previsto na lei n ****, nas portarias da câmara e no caderno de normas licitatórias: advertência, multa de até 10 sobre o valor do contrato, conforme gravidade e proporcionalidade, impedimento de licitarcontratar com a câmara até 3 anos e declaração de inidoneidade. até 6 anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Após a definição da proposta vencedora, se procederá à análise dos documentos de habilitação da empresa.

Na hipótese de descumprimento parcial ou total pela contratada das obrigações assumidas, a câmara municipal poderá aplicar sanções administrativas.

Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O valor máximo desta contratação é R$ ****,12.

O edital prevê a entrega das passagens aéreas para o dia 29/09/2025 (ida) e 02/10/2025 (volta).

O pagamento será efetuado em até 20 dias, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente discriminada de acordo com a nota de empenho, e será creditado em favor da contratada, em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação nesta dispensa de licitação é destinada a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta deste procedimento. A participação neste procedimento de dispensa de licitação importa ao eventual interessado, o atendimento às seguintes declarações: a. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n. 123, de ****, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49; b. que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital; c. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste procedimento, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; d. que não emprega menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 dezesseis anos, salvo menor, a partir de 14 quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal; e. que a proposta foi elaborada de forma independente; f. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo 1 e no inciso iii do artigo 5 da constituição federal.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O valor máximo desta contratação é R$ ****,00 sete mil trezentos e cinquenta e seis reais.

O edital prevê a entrega dos serviços até a conclusão do escopo predefinido no item 9, nos termos do art. 111 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente discriminada de acordo com a nota de empenho, e será creditado em favor da contratada, em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação nesta dispensa de licitação é destinada a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta deste procedimento. A participação neste procedimento de dispensa de licitação importa ao eventual interessado, o atendimento às seguintes declarações: . . .

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento de contratação direta deverão ser enviados ao servidor responsável, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.

O valor máximo desta contratação é R$ ****,00 dezoito mil e quinhentos reais.