Camara Municipal De Sao Mateus Do Sul - Camara Municipal De Sao Mateus Do Sul

Os serviços deverão ser instalados e ativados no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, assinatura do instrumento contratual, aceite do contrato de adesão ou outro marco definido pela administração.

O pagamento será realizado após a prestação regular do serviço e apresentação do documento de cobrança, atestado pelo fiscal ou gestor da contratação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote.

O interessado deve encaminhar, juntamente com a proposta, os seguintes documentos: comprovante de inscrição no cnpj ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às especificações mínimas ou apresentarem preço superior ao valor máximo estimado.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,40.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O julgamento adotará o critério de menor preço global.

Serão exigidos ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e registro profissional dos responsáveis técnicos.

Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas propostas recebidas após o prazo ou em desacordo substancial com o termo de referência.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 45 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de entrega ser� de at� 45 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de documento fiscal regular e ateste pela administração. o pagamento ser� realizado ap�s o recebimento definitivo do objeto, mediante apresenta��o de documentofiscal regular e ateste pela administra��o.

Os bens deverão possuir, no mínimo, a garantia legal prevista na legislação aplicável, sem prejuízo da garantia contratual, comercial ou de fabricante eventualmente superior. os bens dever�o possuir, no m�nimo, a garantia legal prevista na legisla��o aplic�vel, sem preju�zo dagarantia contratual, comercial ou de fabricante eventualmente superior.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote.

A habilitação será exigida apenas da licitante classificada em primeiro lugar, após o julgamento da proposta, observadas as regras do compras. gov. br. a habilita��o ser� exigida apenas da licitante classificada em primeiro lugar, ap�s o julgamento daproposta, observadas as regras do compras. gov. br.

A licitante ou contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, na portaria no 50/2024 da câmara municipal, neste edital e na minuta de contrato. a licitante ou contratada que cometer infra�￣o administrativa ficar� sujeita �s san�es previstas na leifederal no ****, na portaria no **** da c�mara municipal de sï¿£o mateus do sul, neste edital ena minuta de contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seustermos at� 3 dias �teis antes da data fixada para abertura da sessï¿£o p�blica.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor global superior ao valor máximo aceitável do lote, não atenderem às especificações mínimas, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou incompatíveis com o mercado, não apresentarem documentos técnicos suficientes ou ofertarem bens usados, recondicionados ou incompatíveis. ser�o desclassificadas as propostas que: a apresentarem valor global superior ao valor m�ximo aceit�vel do loteb n�o atenderem �s especifica�￵es m�nimas do termo de refer�nciac contiverem v�cios insan�veisd apresentarem pre�os inexequ�veis ou incompat�veis com o mercado, quando nï¿£o demonstrada a este documento foi assinado eletronicamente. para confirmar a autenticidade e verificar as assinaturas, acesse: exequibilidade ap�s dilig�nciae n�o apresentarem, quando solicitado, documentos t�cnicos suficientes para aferi�￣o da conformidade doobjetof ofertarem bens usados, recondicionados, remanufaturados ou incompat�veis com as exig�ncias do termode refer�ncia

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O edital prevê que a entrega será única e imediata, no endereço da Câmara Municipal.

O edital prevê que o pagamento será até 30 dias, após recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que para equipamentos e bens duráveis, a garantia mínima é de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital prevê que a regularidade será verificada nos cadastros oficiais sicaf, tcu, tcepr, ceis, cnep e cnj.

O edital prevê que as sanções aplicáveis constam detalhadamente do termo de referência e estão previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021 e na portaria no 050/2024.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).

O edital prevê que o prazo para entrega: até 30 trinta dias corridos após recebimento da nota de empenho e da ordem de início dos serviços.

O edital prevê que o pagamento: em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e rrt quitada, conforme termo de referência.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige comprovação de registro ativo e regular no conselho de arquitetura e urbanismo caupr ou caubr.

O edital informa que o descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei n **** e na portaria n **** da câmara municipal, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitarcontratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor estimado total da contratação: r ****, 00 doze mil reais.