A licitação visa contratar uma agência de propaganda para prestar serviços de publicidade para o município de Santana, Bahia. O edital exige propostas técnicas (em 3 envelopes) e de preços. A proposta técnica inclui um plano de comunicação publicitária (via identificada e não identificada), capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação. A proposta de preços deve seguir um modelo específico, incluindo descontos sobre custos internos e honorários. O prazo para entrega de propostas é 13 de outubro de 2025, às 10h00. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O edital especifica critérios de julgamento, documentos de habilitação, penalidades e possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Os envelopes contendo as propostas técnicas (envelopes n. 02 e 03) e a proposta de preços (envelope n. 04) deverão ser protocolados e entregues até às 08h45min do dia 13 de outubro de 2025, endereçados à comissão especial de licitação no protocolo geral da prefeitura municipal de santanaba.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal correspondente em nome da prefeitura municipal de santanaba, calculada em função dos serviços efetivamente executados no período, desde que o objeto tenha sido executado de forma satisfatória, de acordo com as determinações e especificações contidas neste instrumento e no edital da concorrência presencial n ****.
O edital prevê garantia para os materiais gráficos e impressos produzidos para as campanhas publicitárias que não estejam de acordo com o pedido efetuado pelo município, no que diz respeito ao tamanho, tipo de material utilizado e demais especificações técnicas.
As propostas técnicas serão julgadas pela subcomissão técnica, mediante critério técnico, adotando a nota máxima de 60 pontos para proposta técnica e 40 pontos para proposta de preços. A nota da proposta técnica está limitada ao máximo de 60 pontos e será apurada considerando as seguintes pontuações máximas de cada quesito e subquesito.
Somente poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas que satisfaçam a definição de agência de propaganda, constante disposto no artigo 3 da lei federal ****, estejam constituídas e em regular funcionamento no país, bem como comprovem sua qualificação e satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as exigências do edital.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).
