O objeto da licitação é a contratação de serviço de transporte escolar. A abertura da sessão pública será em 19/02/2026 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por quilômetro rodado. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O valor total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de execução do serviço será correspondente ao ano letivo de 2026, com início previsto conforme calendário escolar oficial, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei n ****, mediante interesse da administração, disponibilidade orçamentária e manutenção das condições contratuais vantajosas.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da regular execução do serviço, mediante: apresentação de nota fiscalfatura correspondente ao período medido, atesto da fiscalização do contrato, certificando que o serviço foi prestado de forma regular, segura e conforme as especificações contratuais e verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, quando exigível.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme art. 33, inciso i, da lei n ****, considerando que o serviço possui características padronizadas e especificações técnicas previamente definidas, sendo possível a comparação objetiva entre as propostas.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
A inobservância das obrigações contratuais, das especificações técnicas dos serviços, ou de quaisquer preceitos legais e regulamentares aplicáveis à execução do objeto do presente contrato por parte da contratada, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e do decreto municipal n **** de 3 de novembro de 2025, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis e da responsabilidade civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado para a contratação compreende o valor unitário por km de r 10, 77 dez reais com setenta e sete centavos.