A licitação tem por objeto a contratação de empresa para reparo e manutenção corretiva das infraestruturas do prédio da prefeitura. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/EPP) é permitida, com valores de até R$ ****,00. A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar proposta com todos os dados exigidos no termo de referência, incluindo todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e demais despesas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Há possibilidade de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante deste contrato.
O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar as interessadas estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação, previamente credenciadas no sistema licitanet.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não apresentação de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,88.