A licitação tem como objeto a locação de um veículo para transporte de leite para as unidades do programa saúde da família e instituições de ensino nos distritos do município. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP, com valor até R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação antecede a disputa. Os documentos de habilitação e a proposta serão enviados simultaneamente, caso a habilitação anteceda a disputa. O critério de julgamento é o menor preço. Não há necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê a possibilidade de prorrogação da sessão pública, caso haja lances nos últimos 2 minutos do período de duração da sessão pública.
O edital prevê um prazo de 12 meses para a vigência da contratação, a partir do início da vigência que consta no instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê a exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua. Em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
A fase de habilitação antecede a disputa, com a análise completa da documentação de todos os licitantes.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não será exigida a apresentação de amostras para participação do certame.
O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.
