Agencia Estadual De Tecnologia Da Informacao - Ati - Unid De Gestao Administrativa

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço unitário/item.

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação, nos termos e prazo previstos no termo de referência.

Será aplicada a sanção de advertência quando a contratada descumprir deveres instrumentais.

Recomendase que as empresas proponentes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante.

O valor estimado global da contratação é de R$ distribuído em um único item.

A contratada deverá devolver os 50% do total dos extintores retirados inicialmente prontos, devidamente recarregados, e em plenas condições de uso, no prazo de 10 dez dias úteis após a data da retirada, formalizada através do termo de retirada, diretamente na sede do contratante, no endereço citado no item 3. 2. 1 deste termo de referência. Após a entrega dos 50% do total retirados inicialmente, será liberado os outros 50 extintores restantes.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento denitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade scal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, na forma prevista nos parágrafos seguintes.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas seguintes razões expostas neste termo de referência: o valor da contratação é reduzido, o que, por consequência, implica em valor de garantia igualmente baixo, tornandoa desproporcional e economicamente inviável.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico financeira.

A contratada que der causa à inexecução parcial da contratação, deixando de cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, será passível de advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco.

Recomendase que as empresas proponentes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante. A visita deverá ocorrer até o dia anterior a abertura do certame, no horário das 08: 00 às 16: 00, de segunda a sextafeira.