A licitação visa contratar uma empresa para dragagem e limpeza do rio Taió em Mirim Doce, utilizando recursos estaduais. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma de licitações. O recebimento das propostas será até as 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2025. A visita técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local. Documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 duas horas. A concorrência será realizada em sessão pública na plataforma comprasbr. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O edital prevê um prazo de execução do contrato de 180 dias, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de transferência bancária, em até 30 dias após a execução do serviço, conforme boletins de medição apresentados pelo fiscal, firmado pelo contratante, e na respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. Não poderão participar empresas suspensas de participar de licitação, declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar com o município, proibidas de contratar com o poder público, enquadradas nas vedações previstas no art. 9, 1, da lei ****, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, empresas em processo de dissolução ou falência, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% do total do contrato por execução imperfeita ou não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeta da reformaobra para se furtar às suas obrigações contratuais.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,06.
