A licitação visa a contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais tipo A3 para acesso aos sistemas de licenciamento ambiental rural e florestal. O valor estimado é de R$ xxxxxxxx. A contratação é necessária para atender à determinação do IBAMA, que estabelece a obrigatoriedade do uso de certificados digitais padrão ICPBrasil, tipo ecpf A3 ou superior, com validade de 3 anos, para acesso ao módulo interno dos sistemas Sinaflor e Sinaflor A. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, após a finalização da liquidação da despesa, mediante recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A empresa contratada deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações contidas no termo de referência e em sua proposta, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as normas e exigências do código de defesa do consumidor. O objeto estará sujeito à aceitação pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre, à qual caberá o direito de recusar, caso não esteja de acordo com o especificado. O período de inspeção será de até 10 dias úteis, contados da execução dos serviços contratados. A contratada deverá apresentar atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
A contratada deverá iniciar a entrega dos materiais imediatamente após a assinatura do contrato ou emissão de nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, podendo ser excepcionalmente prorrogados, justificadamente, por igual período, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, tendo em vista tratar-se de prestação de serviços comuns, cujo aceite ou recusa está à cargo do imac.
O critério de julgamento é o menor preço por item e qualificação técnica.
As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
O descumprimento do prazo estipulado acarretará à empresa contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n **** e no edital e seus anexos.
O valor total estimado para contratação é de R$ xxxxxxxx.
