Licitações de Saude Oftalmologia

O edital prevê que os resultados/laudos das consultas, se for o caso, deverão ser disponibilizados em até 5 cinco dias úteis após a sua realização. Casos de maior complexidade podem, desde que devidamente justificado, ter um prazo distinto.

O edital prevê que o último dia do mês, a contratada deverá emitir nota fiscal e encaminhar, com as certidões de regularidade da empresa e relatório dos atendimentos prestados, para os emails ***@***. *. * ou alternativo, a ser informado em momento oportuno. O pagamento poderá ocorrer em até 30 dias após a entrada da nota fiscal na sefaz.

O critério de julgamento será considerado a partir da adesão pelo credenciado ao edital e aos preços unitários máximos fixados pela administração, para cada consulta a ser realizada.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ. Alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário vigentes, expedidos pelo órgão competente. Prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal. Prova de regularidade relativa ao FGTS e à justiça do trabalho. Registro da empresa e dos seus responsávelis técnicos no respectivo conselho de classe.

O edital prevê que o não cumprimento total ou parcial das obrigações previstas nesta licitação pelo interessado sujeitará o mesmo às sanções administrativas e penalidades legais, conforme os artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/21.

O edital menciona que poderá a comissão especial realizar visitas, requisitar documentos ou informações à entidade ou quaisquer órgãos públicos, solicitar documentos, empreender diligências para efeito de confirmação de informações prestadas ou colhidas, ouvir pessoas em atendimento, tudo para atender ao desiderato de avaliar as condições físicas e de pessoal da entidade postulante.

O edital informa que será exigida amostra protótipo: não será exigida apresentação de amostra protótipo.

O edital estabelece que os esclarecimentos e recursos sobre a classificação ou desclassificação das entidades deverão ser formalizados online no site da prefeitura de Eldorado do Sul www. ***. *. *, mediante processo encaminhado ao protocolo geral desta municipalidade e dirigidos à comissão especial de credenciamento no prazo máximo de 03 três dias contados a partir da divulgação do resultado, de acordo com o art. 165 da lei n 14. 133/21.

O valor total estimado do objeto é de R ****,04.

O prazo para entrega dos óculos deverá ser dentro da razoabilidade, de acordo com a complexidade do serviço, não podendo ultrapassar de 15 quinze dias para atendimento, salvo motivo justificado. o prazo para entrega deverá ser dentro da razoabilidade, de acordo com a complexidade do serviço, não podendo ultrapassar de 15 quinze dias para atendimento, salvo motivo justificado.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato.

Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço global. Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço global.

A vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg, incluindo registro empresarial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, atestados de capacidade técnica e declarações conjuntas. A vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg no campo Documentos para Habilitação, os seguintes documentos:

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: I advertência II multa III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade, podendo realizar através do email ***@***. *. * cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade, podendo realizar através do email licitacoes@queiroz. sp. gov. br.

O valor total estimado para a presente dispensa é de R$ ****,63. O valor total estimado para a presente dispensa é de R$ ****,63 cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos.