Secretaria De Educação De Dom Pedro

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 33 duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.