O objeto da licitação é a construção de uma unidade do centro dia para pessoas idosas, em Seberi, RS. O prazo para execução da obra é de 12 meses. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BLL Compras. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e da medição aprovada. A impugnação do ato convocatório deve seguir o artigo 164 da lei 14. 133/21. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O edital informa que o pagamento será efetuado por empenho, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato ou pelo secretário municipal da pasta vinculada.
O edital estabelece que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O edital determina que o julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.
O edital informa que os documentos de habilitação, deste edital, serão examinados pelo agente de contratação, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
O edital diz que como a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante, sob pena de inabilitação atestardeclarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que a presente licitação tem como valor global máximo: r ****,03 um milhão, trinta mil, trezentos e dezenove reais e três centavos.
