Municipio De Jundiai - Smhab - Secretaria Municipal De Habitação Social

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

O prazo limite para entrega do envelope contendo a proposta técnica e documentos de habilitação é 10/08/2026, às 09h30min.

O município não realizará pagamento, medição, liquidação, reembolso ou indenização à empresa selecionada em razão deste chamamento público. A remuneração decorrerá exclusivamente da contratação a ser celebrada com o agente financeiro operador do MCMV FAR, caso aprovada a proposta.

As empresas contratadas pela Caixa Econômica Federal deverão apresentar garantia contratual no ato da assinatura do contrato com a Caixa, conforme normas e regulamentações daquele agente financeiro. As empresas contratadas responderão durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento é por maior pontuação técnica por lote.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A proponente ficará sujeita às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, em caso de apresentação de declaração ou documento falso, fraude ao procedimento, comportamento inidôneo, recusa injustificada em assinar o termo de seleção ou descumprimento injustificado de obrigação assumida perante o município.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser futuramente contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria é obrigatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital desta chamada pública em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio do e-mail compraaberta@jundiai. sp. gov. br.

Será desclassificada a proposta técnica que, após esgotadas as possibilidades de saneamento, descumprir as exigências do edital. A inabilitação pode ocorrer por não apresentação da documentação exigida, apresentação de documentos vencidos ou inverídicos, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor global estimado dos empreendimentos é de R$ ****,00.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por eles abrangidos, conforme disposto no item 7. 4.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei, sendo facultado à administração convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a compra direta.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.