Municipio De Jundiai - Smhab - Secretaria Municipal De Habitação Social

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O prazo de vigência deste contrato será de 48 quarenta e oito meses.

O prazo para liquidação e pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontramse descritas no edital eou termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução do contrato no montante de 5 cinco por cento de seu valor total.

A contratada deverá manter, durante todo período abrangido pela vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas, na forma do art. 156 da lei federal n ****, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

O valor total da contratação é de R , com bdi de e leis sociais de .