Fundo Municipal De Assisteência Social De Catalão/To

O prazo máximo para entrega de cada remessa será de 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação, mediante transferência eletrônica.

O critério de julgamento é o de menor preço por grupo lote único.

A habilitação exige comprovação de aptidão para fornecimento, como atestados de capacidade técnica, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

A multa moratória pelo atraso injustificado na entrega será de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da autorização.

Haverá exigência de amostra de 1 cesta básica completa, caso haja dúvida fundada quanto ao atendimento das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preço unitário superior a R$ 139,00 por cesta ou preço total superior a R$ ****,00 serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega será realizada quinzenalmente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados a partir do envio da nota de empenho, devendo ser realizada de forma parcelada.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as entregas realizadas e devidamente atestadas pelo fiscal da execução, não havendo pagamento antecipado. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados a partir da finalização da etapa de liquidação.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, montagem e instalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, podendo abranger o nível i ao vi, do cadastro de pessoa física e a documentação especificada neste edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,70.