Fundo Municipal De Assistencia Social - Fmas - Fundo Municipal De Assistencia Social – Fmas

O edital prevê que a entrega dos bens desta de licitação deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 dias, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura da ata de registro de preços.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado para a aquisição do item objeto deste instrumento é de r ****, 00.

O prazo de execução da obra será de 10 dez meses, conforme cronograma.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

As empresas participantes deverão apresentar/prestar garantia de execução do contrato e garantia adicional/complementar, na forma como estabelecido no item 14. 1 e 14. 3 do termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida neste edital e no termo de referência, no prazo de até 2 duas horas, possibilitada sua prorrogação por uma única vez, contadas da intimação realizada pelo agente de contratação no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica declaração de visita técnica conforme anexo x, a qual será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado, feita por profissional da empresa licitante, devidamente credenciado para tal, sendo necessário marcar a visita com pelo menos 01 dia de antecedência junto ao departamento de engenharia da prefeitura municipal de alexânia, pelo fone 62 **** **** ou pelo email ***@***. *. *

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

De acordo com orçamento base elaborado em anexo, o valor global estimado é de r ****,52 dois milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos.