Municipio De Paracuru - Secretaria De Assistencia Social

O edital não especifica um prazo de entrega para as cestas básicas, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1% do valor total estimado, com valor específico de R$ ****,40 para o lote único, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia de proposta em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no momento da apresentação da proposta, conforme o estabelecido nos termos do art. 58 da lei federal 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço.

O edital exige documentação de qualificação técnica, como registro no CREA/CAU e comprovação de experiência.

O edital menciona sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.