Municipio De Osvaldo Cruz - Secretaria Municipal De Desenvolvimento

O pagamento poderá ser efetuado em até 24 parcelas, sendo a primeira parcela de 10% do valor ofertado, a ser paga em até 10 dias, e as demais parcelas iguais e sucessivas. O pagamento integral à vista também é uma opção. o pagamento poderá ser efetuado em até 24 vinte e quatro parcelas, sendo a primeira parcela de 10 dez por cento do valor ofertado, que deverá ser paga em até 10 dez dias e as demais parcelas deveráo ser iguais e sucessivas

O critério de julgamento será o de maior lance oferta. O critério de julgamento será o de maior lance oferta.

Este leilão não terá fase de habilitação. este leilão não terá fase de habilitação.

O inadimplemento de obrigações sujeita o licitante a suspensão temporária, declaração de inidoneidade, multa de 20% do lance ofertado, e inclusão em órgãos de proteção ao crédito. o inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste edital sujeita o licitante às seguintes penalidades. . .

A visita aos imóveis é recomendável e deve ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil. sendo assim, a visitação é recomendável, não cabendo reclamações posteriores à realização do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

O inadimplemento de 3 parcelas consecutivas acarretará a rescisão automática do contrato, com retomada do imóvel e multa de 20% do valor pago. o inadimplemento de 03 três parcelas consecutivas acarretará a rescisão automática do contrato, independentemente de notificação, com a retomada imediata do imóvel por parte da municipalidade. . .

A necessidade da prestação dos serviços será comunicada pela prefeitura no prazo de até 05 cinco dias antes do evento, devendo ser executado os serviços durante todo o período do evento. O atraso injustificado ensejará as punições estabelecidas nas leis no ****, conforme o caso.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiroa, perfeitamente legíveis e em arquivo único ou varios arquivos, no prazo de até 1 um dia útil após a convocação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documentoque tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocadodentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsadurante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou pediresclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura docertame art. 164 da lei no ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total desta licitação é de R ****,00.

O concessionário deverá depositar mensalmente o valor contratado, mediante conta bancária específica, vinculada ao município, e que deverá ser paga até o dia 15 de todo mês.

A seleção do concessionário será realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo maior oferta.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo a ser ofertado pelos licitantes no certame é de R$ 300,00 (trezentos reais).