Contratação de empresa para aquisição de óleos lubrificantes, peças elétricas e prestação de serviço elétrico para ônibus escolar. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta e a documentação de habilitação devem ser enviadas até 08/07/2026, às 17:00h, por e-mail ou pessoalmente. Não será admitida subcontratação. A garantia dos materiais segue o Código de Defesa do Consumidor. Não haverá exigência de garantia de contratação para ampliar a competitividade.
A contratada deverá entregar no Praça José Benjamim, sn, Centro, Bom Jardim de Goiás/GO, após a emissão da ordem de fornecimento. O edital menciona um prazo máximo para início dos reparos geralmente entre 24 e 48 horas e para entrega do veículo consertado, evitando a interrupção do transporte escolar.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, documentos de identidade, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar ou execute com qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos ou os utilize com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
Caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada, em razão do não atendimento às exigências editalícias, não sendo admitida posterior complementação documental.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00 (um mil, duzentos e sessenta reais).