A licitação tem como objeto a construção de um prédio público em Novo Horizonte do Sul/MS. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão em 14/05/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto linear sobre a planilha orçamentária. O valor estimado é de R$ ****,30. A participação é restrita a interessados credenciados no sistema BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A proposta deve ter validade mínima de 180 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução da obra de 6 meses. A fiscalização será realizada por engenheiro civil designado pela administração.
O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, equivalentes a 180 cento e oitenta dias, contados da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições dos serviços executados, em conformidade com a legislação vigente.
Será exigida a garantia de execução do serviço referente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear sobre a planilha orçamentária, com apresentação de lance em percentual de desconto.
A futura contratada deverá comprovar capacidade técnica compatível com o objeto a ser executado, inclusive por meio de registro e regularidade junto ao conselho profissional competente, atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, nos limites legalmente admissíveis e em conformidade com as características da obra.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às infrações e sanções administrativas previstas no decreto municipal no 114/2024, que regulamenta os procedimentos para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da lei federal no 14. 133/2021.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação será de R$ ****,30 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).
