Licitações de Pecuaria

O prazo limite para realizar a entrega dos produtos solicitados é de 15 dias úteis. a contratada tem prazo limite de 15 quinze dias úteis para realizar a entrega dos produtos solicitados e relacionados na nota de empenho.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking. o pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking

A seleção dos projetos de venda observará a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais, região geográfica imediata, região geográfica intermediária, estado e país. Em caso de empate, serão considerados projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres ou jovens agricultores familiares, alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização (grupos formais, informais, individuais, cooperativas centrais).

Para habilitação, as organizações formais (associações e cooperativas) deverão apresentar cópia do CNPJ, extrato do CAF, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, FGTS, estatuto e ata de posse da diretoria, projeto de venda, declaração de produção própria, relação de agricultores participantes, declaração de responsabilidade pelo controle de limite de venda e documentação higiênico-sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará inadimplência, sujeitando a contratada às penalidades previstas no decreto municipal nº 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no ****

A qualquer momento, o contratante poderá realizar visita técnica ao fornecedor para conhecer as instalações e acompanhar a produção. a qualquer momento, o contratante poderá realizar visita técnica ao fornecedor para conhecer as instalações e acompanhar a produção

Organizações selecionadas e convocadas deverão apresentar 3 amostras de cada produto (ou 4 para café em pó) para verificação de adequabilidade. A não apresentação implicará em descredenciamento. serão apresentadas pelas organizações selecionadas convocadas 03 três amostras de cada produto

O edital poderá ser impugnado em até 3 dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação. Após a publicação do resultado da habilitação, o interessado poderá interpor recurso no prazo máximo de 3 dias úteis. este edital só poderá ser impugnado em até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou rescisão do contrato

O valor total estimado é de R$ ****,00. total r ****,00

O prazo de entrega do objeto será especificado no Termo de Referência (Anexo II). A proposta de preços final deverá conter a especificação do prazo de entrega do objeto.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do Município de São João do Oeste, mediante prévio empenho, após a efetiva execução dos serviços, devidamente conferidas e atestadas pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 dias. A medição será mensal.

O prazo de garantia do objeto será o mesmo do estabelecido no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 2 horas. A documentação inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (trezentos e trinta e sete mil reais).

Será exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante antes da disputa, importará na sua desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

Os laudos dos exames sanitários de brucelose e tuberculose deverão ser entregues até o dia 28 de agosto de 2026. os laudos ser�o entregues at� o dia 28 de agosto de 2026

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digode defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global. o crit�rio de julgamento da proposta � o menor pre�o global.

A licitação é exclusiva para participação de ME, EPP e MEI, consoante disposição da lei complementar nº 123/2006. a presente licita��o � exclusiva para participa��o de me, epp e mei, consoantedisposi��o da lei complementar ****.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste contrato, a administra��o pode aplicar� contratada as seguintes san�es: ii advert�ncia por escrito. . . iii multa. . . iv impedimento de contratar. . . v declara��o de inidoneidade

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,68. o valor m�ximo aceit�vel para a contrata��o � de r ****, 68

O critério de julgamento é menor preço por item.