Fundo Municipal De Saude De Vargem

Os serviços requisitados deverão ser atendidos em no máximo 15 quinze dias, sem qualquer custo adicional relativo a frete ou outros emolumentos.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, até o 10º dia útil de cada mês subsequente à entrega dos mesmos, após a apresentação das respectivas notas fiscais por parte do fornecedor, devidamente atestada pelo servidor responsável.

O proponente deverá arcar com a garantia dos produtos, com reposição dos mesmos, se necessário, sem ônus à municipalidade.

A presente dispensa será do tipo menor preço art. 33, inciso I, da lei federal no. 14. 133/2021 e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,40 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais, e quarenta centavos).

A presente licitação será do tipo menor preço art. 33, inciso I, da lei federal no. 14. 133/2021 e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por grupo de itens.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e a comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será por menor preço.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo compatível e apresentar documentos jurídicos, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Caso a empresa opte por fazer a visita técnica, deverá agendar junto à secretaria de administração, com o engenheiro Henrique, através do email ***@***. *. *, ou pelo telefone 49 ****.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,46.

O resultado do exame deve ser entregue ao usuário ou responsável, num prazo de 05 cinco dias úteis.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 08/05/2026.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,60.