Camara Municipal De Antonio Carlos - Câmara Municipal De Antônio Carlos

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, observada a vantajosidade para a administração, até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal correspondente ao período de execução do serviço, acompanhada de comprovação de regularidade fiscal e demais documentos exigidos. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) anualmente.

O edital prevê que o prazo para recebimento presencial das propostas e documentação de habilitação será de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso de pregão presencial, até a data e hora prevista para abertura da licitação.

O julgamento do pregão presencial ocorrerá pelo critério de julgamento menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues presencialmente, em 02 dois envelopes lacrados, até o horário fixado para o início da sessão pública.

O edital prevê que a contratação terá vigência inicial de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos. O início da execução dos serviços ocorrerá imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Os valores serão atualizados monetariamente em caso de atraso.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro e autorização da operadora junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total anual da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço global.