Municipio De Miracatu - Departamento Municipal De Assistência Social

O edital prevê que a prestação do serviço funerário deverá ser realizada em caráter permanente 24 horas, com atendimento célere às convocações. O prazo para entrega de documentos para credenciamento inicia em 03/06/2026.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, vinculada obrigatoriamente à sua pessoa jurídica, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente emitida e atestada. O prazo para efetivação do pagamento será de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que a seleção do prestador será realizada pelo beneficiário direto da prestação do serviço, compreendido como o familiar responsável ou representante da família atendida pelo benefício eventual de auxílio funeral.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações conjuntas e de elaboração independente de proposta. É exigida comprovação de estrutura física local ou compromisso de instalação, alvará da vigilância sanitária, e atendimento 24 horas.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do serviço, como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O período para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 20/05/2026 a 29/05/2026.

O edital menciona que o descumprimento total ou parcial de obrigações, faltas na execução dos serviços, ou divulgação de informações exclusivas do município podem levar ao descredenciamento.

O valor estimado para o serviço de translado é de R$ 1,12/km, totalizando R$ ****,00. Para urna mortuária sextavada adulto, o valor unitário é de R$ 422,03, totalizando R$ ****,00. Para urna mortuária sextavada infantil, o valor unitário é de R$ 242,63, totalizando R$ ****,30.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 10 dias úteis para realizar a entrega dos produtos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, na qual seguirá a ordem cronológica de pagamento da prefeitura, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS e CNDT, além de qualificação técnica e econômica-financeira comprovada por atestados e balanços.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da nota de empenho, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até as 23h59min do dia 06/05/2026.

O valor total estimado é sigiloso.

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada através da convocação do credenciado, conforme demanda anual do departamento municipal de assistência social, e o contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. a prestação de serviço, entretanto, será realizada através da convocação do credenciado, conforme demanda das necessidades anuais do departamento municipal de assistência social, cujo prestador assinará o instrumento contratual ou documento equivalente. e o presente contrato terá vigência inicial de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, vinculada obrigatoriamente à sua pessoa jurídica, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atestada e acompanhada do relatório correspondente à prestação dos serviços. O prazo para efetivação do pagamento será de até 30 dias. o pagamento será realizado por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, vinculada obrigatoriamente à sua pessoa jurídica, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atestada e acompanhada do relatório correspondente à prestação dos serviços. e o prazo para a efetivação do pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal regularmente emitida, atestada e sem pendências.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente detalhado como em uma licitação tradicional, mas a análise dos documentos e a qualificação técnica são fundamentais. A distribuição da demanda adotará como critério objetivo a proximidade da instituição em relação ao município de Miracatu. a ordem de contratação adotará como critério objetivo a proximidade da instituição em relação ao município de miracatu, por localidade ou região, de modo a favorecer, sempre que possível, a reconstrução e a manutenção dos vínculos familiares dos acolhidos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. deverão ser encaminhados os seguintes documentos: 9. 1. 1. habilitação jurídica: a cópia do contrato social e alterações posteriores. . . 9. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. . . 9. 2. qualificação técnica: 9. 2. 1. para fins de verificação de qualificação técnica, a interessada deverá apresentar, obrigatoriamente: a relação nominal completa do quadro de funcionários. . .

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, observada a gravidade da conduta, consistentes em: a advertência b multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado. . .

A vistoria não é explicitamente mencionada como obrigatória ou opcional, mas a administração poderá realizar vistorias nas instalações para verificar a observância das condições técnicas pactuadas. podendo, quando necessário, realizar vistorias nas instalações para verificar a observância das condições técnicas pactuadas. . .

O período para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 25/02/2026 a 09/03/2026. período para pedidos de esclarecimentosimpugnações: **** à ****

Os valores estimados por item são: Item 01: R$ ****,00 mensal; Item 02: R$ ****,00 mensal; Item 03: R$ ****,00 mensal. Os valores anuais estimados são: Item 01: R$ ****,00; Item 02: R$ ****,00; Item 03: R$ ****,00. qtd estimada valor máximo valor anual item descrição acolhidos mensal previsto serviço de acolhimento para pessoa idosa com idade igual ou 01 06 r ****, 00 r ****, 00 superior a 60 anos de ambos os sexos grau i. . .

O edital prevê o prazo de 10 dez dias úteis para efetuar o fornecimento do produto.

O pagamento será efetuado o prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O fornecedor pode ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até as 17h do dia ****.

O valor total estimado é ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de credenciamento para prestação de serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de depósito na conta corrente do convocado, mediante a apresentação de documento fiscal, sendo vedada a negociação de faturas ou títulos de crédito com instituições financeiras, como também não serão aceitos boletos bancários, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O processo de avaliação e seleção consistirá em análise de projeto, dos certificados, cursos e oficinas.

Poderão habilitar-se pessoas jurídicas, legalmente constituídas no estado de são paulo e residentes no estado desde que a cnae classificação nacional de atividades econômicas seja compatível com a prestação de serviços deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o início do recebimento dos documentos das interessadas, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital.