O edital de credenciamento n 002/2026 da Prefeitura Municipal de Miracatu visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes graus de dependência. As inscrições e entrega de documentos iniciam em 12/03/2026. O período para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 25/02/2026 a 09/03/2026. A análise dos documentos será feita em até 10 dias úteis após a entrega. O edital terá vigência de 5 anos. Os serviços são divididos em 3 itens, com valores máximos mensais e anuais especificados. É exigida qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas, alvarás e comprovantes de regularidade profissional. As instituições devem estar localizadas a no máximo 150 km de Miracatu. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a prestação do serviço será realizada através da convocação do credenciado, conforme demanda anual do departamento municipal de assistência social, e o contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. a prestação de serviço, entretanto, será realizada através da convocação do credenciado, conforme demanda das necessidades anuais do departamento municipal de assistência social, cujo prestador assinará o instrumento contratual ou documento equivalente. e o presente contrato terá vigência inicial de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, vinculada obrigatoriamente à sua pessoa jurídica, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atestada e acompanhada do relatório correspondente à prestação dos serviços. O prazo para efetivação do pagamento será de até 30 dias. o pagamento será realizado por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, vinculada obrigatoriamente à sua pessoa jurídica, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atestada e acompanhada do relatório correspondente à prestação dos serviços. e o prazo para a efetivação do pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal regularmente emitida, atestada e sem pendências.
O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente detalhado como em uma licitação tradicional, mas a análise dos documentos e a qualificação técnica são fundamentais. A distribuição da demanda adotará como critério objetivo a proximidade da instituição em relação ao município de Miracatu. a ordem de contratação adotará como critério objetivo a proximidade da instituição em relação ao município de miracatu, por localidade ou região, de modo a favorecer, sempre que possível, a reconstrução e a manutenção dos vínculos familiares dos acolhidos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. deverão ser encaminhados os seguintes documentos: 9. 1. 1. habilitação jurídica: a cópia do contrato social e alterações posteriores. . . 9. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. . . 9. 2. qualificação técnica: 9. 2. 1. para fins de verificação de qualificação técnica, a interessada deverá apresentar, obrigatoriamente: a relação nominal completa do quadro de funcionários. . .
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, observada a gravidade da conduta, consistentes em: a advertência b multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado. . .
A vistoria não é explicitamente mencionada como obrigatória ou opcional, mas a administração poderá realizar vistorias nas instalações para verificar a observância das condições técnicas pactuadas. podendo, quando necessário, realizar vistorias nas instalações para verificar a observância das condições técnicas pactuadas. . .
O período para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 25/02/2026 a 09/03/2026. período para pedidos de esclarecimentosimpugnações: **** à ****
Os valores estimados por item são: Item 01: R$ ****,00 mensal; Item 02: R$ ****,00 mensal; Item 03: R$ ****,00 mensal. Os valores anuais estimados são: Item 01: R$ ****,00; Item 02: R$ ****,00; Item 03: R$ ****,00. qtd estimada valor máximo valor anual item descrição acolhidos mensal previsto serviço de acolhimento para pessoa idosa com idade igual ou 01 06 r ****, 00 r ****, 00 superior a 60 anos de ambos os sexos grau i. . .
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