Municipio De Mira Estrela - Prefeitura Municipal De Mira Estrela - Sp

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme endereço solicitado mediante pedido, em até 5 cinco dias úteis, contados a partir da solicitação do pedido ao fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual do serviço, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério menor preço global, observado o prazo para prestação dos serviços/fornecimentos, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que as exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são aquelas discriminadas nos itens a seguir: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que o valor de referência para a contratação será aquele obtido como preço médio total estimado, sendo este R$ ****,00 (cento e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais).