Municipio De Lupercio - Prefeitura Municipal De Lupercio

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer na sede do município, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, sem vinculação de quantidades mínimas, em até 05 cinco dias corridos contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da emissão do atestado de recebimento, diretamente em conta corrente da contratada.

O edital estabelece que o objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O edital define que para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige documentação de habilitação para os licitantes vencedores na fase de lances, no prazo máximo de 03 três horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá, garantida a prévia defesa, dentro do prazo de 05 cinco dias uteis, aplicar à contratada, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório e seus anexos, respeitando o horário de encerramento de expediente, qual seja até as 17h.

O edital estima o valor médio de r ****, 48 novecentos e vinte e cinco mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos.