A licitação visa a contratação de empresa para execução de reperfilamento asfáltico em duas ruas de Constantina/RS. A abertura dos envelopes será em 22 de abril de 2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo pertinente. A proposta será julgada pelo menor preço global. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à emissão da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. É exigida garantia contratual de 5% do valor global. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, tendo como marco inicial a data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de TED ou transferência bancária em nome da empresa vencedora do certame, até o 10 dia útil ao mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, acompanhado do boletim de medição elaborado pelo setor de engenharia.
Após a assinatura do contrato, num prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a licitante deverá prestar garantia da obra, em um montante de 5 cinco por cento do valor global da contratação, na forma de segurogarantia.
A proposta será julgada pelo menor preço global, apurado após a etapa dos lances e de acordo com as especificações da obra.
Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os documentos de habilitação.
A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Caso a empresa interessada não tenha realizado a visita, deverá apresentar uma declaração assinada pelo seu responsável técnico, informando que não teve interesse de realizar a visita ao local da obra.
Decairá do direito de impugnação dos termos do edital da concorrência, perante o departamento de licitações, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão, apontando as falhas e irregularidade que o viciaram.
