O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento de dispositivos médicos hospitalares para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). O objeto visa suprir a necessidade de dispositivos para incisão e vedação de equipo/seringa, devido a estoque crítico e atraso no fornecimento regular. A contratação é justificada pela Lei Federal nº 14. 133/21, art. 75, inciso II, por envolver valor inferior a R$ ****,11. A entrega do material deverá ser realizada de forma integral e imediata, em até 05 dias úteis, no almoxarifado central do HUOC. O prazo de validade do produto na data da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do material. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/21.
O edital prevê que a entrega do material será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato da contratação eou nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do material, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.
O edital informa que o prazo de validade do produto, na data da entrega, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados do prazo total recomendado pelo fabricante.
O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união cnd.
O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital menciona que a contratação por dispensa de licitação envolve valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
