Municipio Do Cabo De Santo Agostinho - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Turismo

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa que os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referência somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que exigência de visita técnica não.

O edital informa que apresentação de amostras não.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos.