Municipio De Campo Formoso - Secretaria Municipal De Meio Ambiente

O fornecimento dos materiais/produtos deverá ser realizado em até 05 (cinco) dias úteis, após a emissão da ordem de compra, conforme previsto no item 5. 1, do termo de referência.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora em primeiro lugar, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação.

A data limite para impugnação é dia 20/07/2026.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 e 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

Os objetos licitados serão entregues no máximo em até 5 dias úteis, conforme previsão contida no item 3. 1, do termo de referência, após a emissão da ordem de compra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e deverão ser apresentados em cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos protocolos ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital.

Data limite para impugnação dia 13/07/2026.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O edital prevê que a prestação do serviço objeto dessa licitação, deverá ser realizado de acordo com a solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, e conforme descrição dos serviços, cuja previsão está contida nos itens 3 e 4, do termo de referência, após a emissão da ordem de serviço. O prazo acima mencionado poderá ser estendido, mediante justificativa da adjudicatária e devidamente acolhida por esta administração, e ou, o surgimento de fatos de interesse público, igualmente, estes limites poderão ser antecipados, desde que haja a sua devida justificativa, e aceita pelas partes.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a prestação dos serviços licitados, conforme solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, através da expedição da ordem de serviço, e que deverá estar acompanhada da respectiva nota fiscal, e do termo de aceitação dos serviços licitados, expedido por preposto da secretaria municipal de meio ambiente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, relativo a este contrato, por não haver prescrição no termo de referência e demais regramentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, a unidade de referência a ser usada será tipo por locação mensal, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas no termo de referência, neste edital e demais anexos, quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora em primeiro lugar art. 63, ii, da supracitada lei, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação, de modo a facilitar sua análise.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame. As sanções são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública, por meio eletrônico, poderá qualquer pessoa interessada no certame, seja pessoa jurídica ou pessoa física cidadão no exercício regular do seu direito a fiscalização dos atos do poder público, bem como, zelo com o erário municipal, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos do ato convocatório do pregão eletrônico em pauta.

O custo estimado total da locação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 00 trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 2. deste termo de referência.