O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de construção em geral, destinado a atender as demandas das secretarias municipais de Renascença/PR. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A licitação será realizada por lote, com critério de julgamento de menor preço por lote. Haverá lotes destinados à ampla concorrência e lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A data da sessão pública é 06/04/2026 às 08:00h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos materiais será realizada em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, em diversos endereços das secretarias municipais. A vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e recursos.
O edital prevê que os objetos da presente licitação deverão ser entregues, parceladamente sem ônus de entrega, de acordo com a solicitação da secretaria solicitante, no prazo de 5 cinco dias uteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento. Este prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pela contratada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancaria indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital especifica que haverá uma Garantia mínima de 12 doze meses para todos os produtos do lote referente a material elétrico.
O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por maior desconto sobre o valor referencial do produto solicitado.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que podem ser comprovados pelo registro cadastral no SICAF ou por meio de documentos específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no Termo de Referência, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de ****, 00 quinhentos e setenta e nove mil reais.
