Municipio De Miracatu - Departamento Municipal De Serviços Públicos Gerais

A contratada terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para o fornecimento do produto, a contar da solicitação do setor, desde que haja empenho ordinário ou empenho parcial. O endereço de entrega é Rua Dr. Waldemar Lopes Ferraz, nº 530, Jardim Francisca, Garagem Municipal.

O pagamento será em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, condicionado à emissão do termo de recebimento do objeto. O pagamento ser� em at� 30 trinta dias corridos, na qual seguir� a ordem cronol�gica de pagamento da prefeitura contados da apresenta��o da nota fiscalfatura, condicionado, ainda, � emiss�o do termo de recebimento do objeto por parte do gestor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de inscrição fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos, e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização de eventuais restrições.

O fornecedor registrado na ata de registro de preços que descumprir as obrigações assumidas poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa amostras não.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até as 23h59min do dia 03/08/2026, exclusivamente pelo site: www. ***. *. *

A falsidade das declarações prestadas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, conforme art. 155, inciso viii.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 05 cinco dias corridos da assinatura do contrato, conforme o item 5. 1. 1.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77. de 2022, conforme o item 7. 19.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n **** , de 11 de setembro de **** codigo de defesa do consumidor, conforme o item 5. 9.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o item 1. 2.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, qual deverá inserir toda documentação no prazo máximo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, após ser declarado vencedor, conforme o item 6. 9.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme o item 19. 1.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o item 4. 27.

Não se aplica, conforme o edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital, conforme o item 2. 1.

O orçamento estipulado para o pregão eletrônico n **** é de R$ ****,74, conforme o item 3. 1.