Municipio De Vitoria Da Conquista - Mba- Prefeitura Municipal Vitória Da Conquista

O edital prevê a prestação de garantia de proposta, conforme termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço, por grupo/lote.

A habilitação exige que o licitante esteja regular com a União, Estado ou Prefeitura, sem problemas com a justiça do trabalho. A lista completa de documentos está no caderno de normas licitatórias, com possibilidade de exigência de outros documentos no termo de referência.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no item processo sancionatório previsto no caderno de normas licitatórias e nas normas editadas pelo município.

O pedido de impugnação e esclarecimento poderá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57 (três milhões duzentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos).

O prazo de vigência contratual será de 15 meses, sendo 12 meses para execução dos serviços e 3 meses para procedimentos de recebimento e encerramento. O início da obra deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a ordem de início.

O pagamento será realizado com base em medições mensais dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização, em até 30 dias corridos após a aprovação da medição e documentação completa.

Será exigida garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia de execução e garantia contratual (5% do valor inicial do contrato).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará à aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será facultada aos licitantes a realização de visita técnica ao local da obra, devendo ser agendada previamente.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O critério de julgamento é por maior desconto, com disputa aberta e intervalo mínimo de 0,01.

Para participar, é necessário estar regular com a União, Estado ou Prefeitura, sem problemas com obrigações de empregador e justiça do trabalho. A lista completa de documentos está no caderno de normas licitatórias, com possibilidade de exigência de outros documentos no termo de referência.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no caderno de normas licitatórias e nas normas editadas pelo município. Exemplos de sanções incluem deixar de assinar o contrato, entregar documentos ou cumprir o contrato, e trapacear na licitação.

O pedido de impugnação e esclarecimento poderá ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, realizado de forma eletrônica pelo e-mail ***@***. *. * ou plataforma de disputa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e dois mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos).