Municipio De Diogo De Vasconcelos - Prefeitura Municipal Diogo De Vasconcelos- Mg

O prazo de entrega e conclusão do objeto, é aquele que consta no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Nos termos dos artigos n 96, 97 e 98 da lei n ****, será exigido como condição para assinatura do contrato, a prestação de garantia na importância de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômiconanceira, e qualificação técnica, se constar todas no sicaf, o agente de contratação fará habilitação por meio de consulta aos dados do licitante.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor do projeto é de: r ****, 91 trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e nova reais e noventa e um centavos.