O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação do prédio do Regime Próprio de Previdência Social. A abertura das propostas é em 26 de janeiro de 2026, com disputa de preços em 12 de fevereiro de 2026. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do objeto é de 90 noventa dias, contados a partir do 5 quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço, previstas no edital de licitação.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 dias mediante o, recebimento definitivo, apresentação de nota fiscalfatura e devidamente atestado por servidor designado para este fim.
Será exigida garantia de execução do contrato, na formula da clausula 11 da minuta de contrato em anexo.
Critério de julgamento: menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço proposto para execução da obra objeto da licitação supramencionada é de: R inserir o valor por extenso.
