Contratação de empresa para confecção, fornecimento e instalação de elementos arquitetônicos, revestimentos, painéis, comunicação visual e iluminação na Câmara Municipal de Tarumã/SP. O objeto inclui painel ripado, marquise, painel de identificação, comunicação visual e painel temático. A contratação é por dispensa eletrônica, com critério de menor preço global. O prazo de execução é de 10 dias corridos após autorização. A garantia dos serviços e materiais é de 12 meses. O pagamento será em parcela única após recebimento definitivo. A proposta deve ser enviada por e-mail até 24/07/2026.
O prazo máximo para execução integral do objeto será de 10 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. Dentro desse prazo deverão ser concluídas todas as etapas da contratação.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a emissão do termo de recebimento definitivo. Não haverá pagamento antecipado, tampouco pagamento por etapas.
A contratada deverá garantir os materiais fornecidos e os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo. Deverão ser corrigidos, substituídos ou refeitos, sem qualquer custo para a administração, todos os defeitos decorrentes de falhas de fabricação, defeitos de instalação, descolamentos, desprendimento de componentes, deformações, falhas de fixação, defeitos na iluminação instalada, problemas em perfis, estruturas ou revestimentos, vícios de acabamento, quaisquer defeitos decorrentes da execução contratual.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, sendo considerada vencedora a proposta que atender integralmente às especificações técnicas deste termo de referência e apresentar o menor preço para execução integral do objeto. Sendo considerada vencedora a proposta que atender integralmente às especificações técnicas deste termo de referência e apresentar o menor preço para execução integral do objeto.
Para fins de contratação, o fornecedor deverá apresentar, no mínimo, habilitação jurídica (ato constitutivo vigente), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidão conjunta de débitos federais, CRF, CNDT, certidões estaduais e municipais), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial).
O contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparar integralmente os prejuízos causados à administração, nem afasta a responsabilidade civil e penal da contratada.
A contratada deverá apresentar, quando solicitado pela fiscalização, amostras físicas dos materiais, acabamentos, cores, perfis e componentes para aprovação prévia da administração, não sendo permitida a fabricação definitiva antes da respectiva aprovação. A contratada deverá apresentar, quando solicitado pela fiscalização, amostras físicas de materiais, acabamentos, perfis, tonalidades e componentes para aprovação prévia.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).
