A licitação tem como objeto a contratação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva sob demanda. O critério de julgamento é o de maior percentual de descontos. A abertura das propostas ocorrerá em 22 de abril de 2026. Os licitantes devem se credenciar na plataforma www. ***. *. * de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação do agente de contratação. Prazos para recursos e impugnações são de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviços. O prazo de execução dos serviços será especificado na ordem de serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro dos serviços, fornecido pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, referente ao mês de execução do serviço, devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
A licitante adjudicatária deverá garantir a execução dos serviços, relativamente à qualidade, exatidão e segurança, observando os prazos propostos. A garantia de execução do objeto contratual é de 5% do valor a ser pactuado. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de descontos, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. 14. 133/2021.
Os documentos de habilitação consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da CF, e declaração de desimpedimento de participar em licitações.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 0,5% ao dia de atraso superior a 30 dias, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado é de R ****,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
