Municipio De Parauapebas - Secretaria Municipal De Obras - Semob

O edital prevê que a entrega será feita mediante solicitação, sempre que houver necessidade.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação.

O edital prevê que o prazo mínimo de garantia de qualidade será de 90 noventa dias a contar do recebimento definitivo.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa e mediante análise individualizada da situação licitante, adjudicatário ou contratado, aplicar as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,67.

O prazo de execução e entrega total dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data da sua assinatura, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

O pagamento da primeira faturanota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação da realização dos serviços determinados no cronogramafísicofinanceiro e mediante apresentação dos seguintes documentos: a registro no creapa b matrícula no inss c relação dos empregados re d indicação de preposto e garantia de execução.

Será exigida a garantia da proposta de que trata o art. 58, 1 da lei n ****, de 2021, no percentual de 1 do valor estimado para contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 14 cento e oito milhões, seiscentos mil e quinhentos e dois reais e catorze centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1.