Municipio De Parauapebas - Secretaria Municipal De Obras - Semob

O prazo global para a execução integral do objeto será de 90 noventa dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

Será exigida a garantia da proposta de que trata o art. 58, §1º da Lei nº ****, de 2021, no percentual de 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,33.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado para contratação, podendo ser prestada em modalidades como seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é essencial para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos obrigatórios podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,17.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, por meio de ordens de serviço, com prazos específicos a serem definidos em cada ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medições e atestos dos serviços executados, conforme cronograma físico-financeiro e apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar qualificação técnica, econômica e jurídica, incluindo certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada. O agendamento pode ser feito pelo e-mail semob@parauapebas. pa. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não cumprir as especificações do edital, entre outros.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,70.