O Município de Araquari realiza dispensa eletrônica para locação de software de gestão esportiva em plataforma SaaS. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O período de recebimento das propostas vai de 25/05/2026 a 28/05/2026, com a sessão de abertura e fase de lances ocorrendo em 28/05/2026, das 09h às 11h. A plataforma para participação é o portaldecompraspublicas. com. br. O contrato terá vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o sistema deverá ser implantado e estar em pleno funcionamento em até 30 dias úteis após a emissão e envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital prevê um índice de disponibilidade mensal de, no mínimo, 97% para a solução em plataforma SaaS.
O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica conforme termo de referência.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição, sem efeito suspensivo.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
