O edital de credenciamento visa contratar empresas para manutenção de veículos da frota municipal, incluindo mão de obra e peças. O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá em 05/01/2026. A seleção será a critério do beneficiário direto da prestação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e regularidade fiscal. O pagamento será mensal, mediante apresentação de fatura e relatório de serviços. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até 12 meses após, podendo ser prorrogado no máximo até sessenta meses.
O pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor.
A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
No descumprimento do pacto contratual serão aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento, endereçados ao agente de contratação.
O preço estimado da contratação foi obtido através de mapa comparativo de preços, levandose em consideração as cotações de mercado, tendose como valor total estimado, após cálculo da média a importância de r ****,00 um milhão trezentos e trinta e sete mil cento e quarenta e sete reais total.