Ministério Da Gestão E Da Inovação Em Serviços Públicos/Instituto Nacional De Tecnologia Da Informação/Diretoria De Auditoria, Fiscalização E Normalização
S A promoção da participação social no processo regulatório do ITI tem por objetivos obter contribuições sobre matéria normativa de interesse geral das entidades integrantes da ICP- Brasil, agentes econômicos e usuários da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, além de conferir publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias e normativas da Autarquia. II - DA CONSULTA PÚBLICA A minuta de ato normativo objeto da consulta pública e a documentação técnica que a fundamentou estão à dispos
Consulta pública sobre requisitos e procedimentos para identificação do requerente de certificado digital na ICP Brasil.