O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software para sistema integrado de processo legislativo eletrônico e digital. A sessão pública ocorrerá em 14/01/2026 às 09:30. O valor da contratação é de R$ ****,44. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, via transferência bancária. A transição do sistema deverá acontecer dentro do prazo de até 60 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. A impugnação ao edital deve ser feita no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecedor fica obrigado a entregar o serviço nas condições estabelecidas no edital, no termo de referência e no contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias, via transferência bancária, contadas a partir do recebimento da nota fiscal, desde que esteja de acordo com as cláusulas contratuais.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à adjudicatáriacontratada, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora, multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato, multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à prestação de serviços que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez dias, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso recusa injustificada de assinarreceber o contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa preliminar de preço do serviço a contratar foi feita com base em contratações semelhantes disponíveis no pncp, no intuito de apoiar a análise de viabilidade da contratação, em especial com relação ao custobenefício da contratação, de modo que se tem: item especificação valor valor mensal total 12 meses contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de 1 software para sistema integrado de processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web com protocolo web r ****, 37 r ****, 44 votação eletrônica certificados digitais consulta pública incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados, suporte técnico especializado, treinamento, serviços de manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva para atender as necessidades da câmara municipal de itapira sp, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
