O edital refere-se à contratação de empresa seguradora para seguro patrimonial empresarial multirrisco para os imóveis do CRESS/PR. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A proposta inicial deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em parcela única anual após a emissão da apólice. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a apólice deverá ser emitida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, e a cobertura iniciará às 24h do dia seguinte à assinatura do contrato ou término da apólice anterior.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única anual, mediante emissão da apólice e apresentação de nota fiscal, com prazo de até 10 dias úteis após a liquidação.
O edital informa que não será exigida garantia contratual, considerando o baixo risco financeiro e a natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global anual.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital especifica que o envio de amostra não é aplicável a esta licitação.
O prazo para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação do seguro patrimonial é de R$ ****,35 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
