O objeto da licitação é a contratação de serviços de reabastecimento de nitrogênio líquido. A entrega será feita na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será realizado em 21 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atestado da fiscalização. A empresa deve dispor de veículo próprio para o transporte. As solicitações de reabastecimento devem ser atendidas em até 48 horas. A empresa deverá emitir recibo de entrega. A empresa deverá prestar assistência técnica imediata. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é facultativa. O valor estimado do orçamento é de R$ ****,00.
O edital prevê que as solicitações de reabastecimento de nitrogênio líquido deverão ser atendidas no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da solicitação formal.
O pagamento à contratada será realizado no prazo de 21 vinte e um dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atestado da fiscalização.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preços.
Nos casos de atraso injustificado na execução dos serviços ou de atraso no adimplemento das obrigações contratuais, o contratante poderá aplicar à contratada multa moratória de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por ocorrência registrada pelo fiscal do contrato, até o valor máximo de 10 dez por cento.
É facultativo as empresas realizarem vistoria prévia.
O valor estimado do orçamento é de R$ ****,00.
