O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em perícias médicas. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 26/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta final do proponente vencedor deve ser encaminhada em até 3 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a realização das consultas. O preço é fixo e irreajustável, durante a vigência da ata de registro de preços. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo para início da execução do serviço é de 05 dias contados a partir da data do empenho.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após realização das consultas, mediante apresentação de relatório das quantidades de consultas realizadas e da nota fiscal contendo número do empenho.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Após verificada a conformidade da proposta vencedora com as exigências editalícias, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, e conforme processo administrativo descrito no art. 70 e seguintes do decreto municipal n ****, pelas seguintes infrações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da licitação atinge o montante de r ****, 70 cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta reais e setenta centavos.
