Municipio De Conceicao Do Mato Dentro - Secretaria Municipal De Administracao E Recursos Humanos
O objeto da presente licitação é o registro de preços, pelo período de 12 ( doze) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia e segurança do trabalho em atendimento às demandas da prefeitura municipal de conceição do mato dentro/mg.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 29: R$ ****,00 - Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR- 7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado ( Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa
Lote 1: R$ ****,00 - 01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes e vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR SV 1 Etapa 2 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3 - Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO
Lote 2: R$ ****,00 - Avaliações de Ruido - O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos de exposição - GHE, distribuídos nas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SMITSU, Secretaria Municipal de Educação- SME; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito- SMTRANS.
Lote 3: R$ ****,00 - Avaliações de Calor
Lote 4: R$ ****,00 - Avaliações de Particulado
Lote 5: R$ ****,00 - Avaliação de Agentes Químicos
Lote 6: R$ ****,00 - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR- 01. Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contr tada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato ( documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.
Lote 7: R$ ****,00 - Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR- 15 e NR- 16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informa se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS n? 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.
Lote 8: R$ ****,00 - Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão de função , local do serviço, entre outros quando solicitado pelo servidor.
Lote 9: R$ ****,00 - Programa de Controle Auditivo - PCA Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.
Lote 10: R$ ****,00 - Programa de Proteção Respiratória PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.
Lote 11: R$ ****,00 - Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR- 32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário
Lote 12: R$ ****,00 - Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/cognitivos de acordo com a NR- 17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.
Lote 13: R$ ****,00 - Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR- 32; sendo por treinamento 20 servidores
Lote 14: R$ ****,00 - Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urbana NR- 38, sendo por treinamento 20 servidores
Lote 15: R$ ****,00 - Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 servidores
Lote 16: R$ ****,00 - Treinamento Ergonomia, de acordo com a NR- 17, sendo por treinamento 20 servidores
Lote 17: R$ ****,00 - Treinamento tabagismo, alcoolismo e drogas; sendo por treinamento 20 servidores
Lote 18: R$ ****,00 - Treinamento Máquinas e Equipamentos ( Norma regulamentadora NR- 12); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 19: R$ ****,00 - Treinamento EPI s ( Norma regulamentadora NR- 06); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 20: R$ ****,00 - Treinamento direção defensiva ( Norma regulamentadora NR- 11); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 21: R$ ****,00 - Treinamento Doenças Sexualmente Transmissíveis, sendo por treinamento 20 servidores
Lote 22: R$ ****,00 - Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros ( Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinamento 20 servidores
Lote 23: R$ ****,00 - Treinamento sobre trabalho em altura ( Norma Regulamentadora NR- 35); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 24: R$ ****,00 - Treinamento de Cipeiro ( Norma Regulamentadora NR- 5); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 25: R$ ****,00 - Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade ( Norma Regulamentadora NR- 10); sendo por treinamento 20 servidores
Lote 26: R$ ****,00 - Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciais
Lote 27: R$ ****,00 - Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e- Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e social de eventos obrigatórios. GESTÃO DE e- Social/O evento S- **** q- CAT Comuniciação do Acidente de Trabalho Evento S- ****- Monitaramento da Saude do Trabalho EventoS- **** Condições ambientais do Trabalho
Lote 28: R$ ****,00 - Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos, Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; Participação e juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; Elaborar relatório final ser entregue antes do término de vigência do contrato; Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no térmíno do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.
Lote 29: R$ ****,00 - Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR- 7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado ( Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa
Lote 30: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: **** Exame Demissional: 600 Exame Periódico: **** Exame Retorno ao Trabalho: 300 Exame Mudança de Risco Ocupacional: 300
Lote 31: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade Visual
Lote 32: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletrocardiograma
Lote 33: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Espirometria
Lote 34: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Audiometria
Lote 35: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio- X de tórax
Lote 36: R$ ****,00 - EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 ( noventa) dias. O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n? ****, de 02 de março de **** regulamentação para realização dos exames encontra- se na Resolução CONTRAN N? 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Lote 37: R$ ****,00 - Avaliação Clínica Psicossocial
Lote 38: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletroencefalograma
Lote 39: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBS
Lote 40: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Hemograma
Lote 41: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Glicemia
Lote 42: R$ 936,00 - Exame médico ocupacional: ala- u
Lote 43: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCG
Lote 44: R$ ****,00 - EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmática
