O edital trata do registro de preços para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino de Itanhaém. A participação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. É necessário apresentar amostras dos itens após a etapa de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58. A abertura da sessão ocorrerá em 12/01/2026. A entrega dos itens deve ser feita em até 45 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado por lote. A garantia contratual não é exigida.
O edital prevê que a entrega dos itens deve ser feita no prazo máximo de 45 dias corridos, contados do envio/recebimento do email, sob pena de decair o direito ao fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/21, bem como no edital, no termo de referência e no contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento da quantia no valor de R$ ****,49 para o lote 1, R$ ****,11 para o lote 2, R$ ****,27 para o lote 3, e R$ ****,64 para o lote 4, que correspondente a 1 um por cento do valor estimado por lote desta licitação, a título de garantia de proposta artigo 58 da lei federal n 14. 133/21.
O critério de julgamento é menor preço global do lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
O contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n 14. 133/21: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de vistoria técnica.
Após a etapa de lances, os licitantes classificados em primeiro lugar e declarados provisoriamente vencedores de cada lote, deverão apresentar 01 uma amostra de cada item do lote correspondente, no prazo de até 10 dez dias úteis, após convocação do pregoeiro.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de r ****,58 onze milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos, baseado na média dos preços coletados na pesquisa de preços, conforme planilha orçamentária.
