O objeto da licitação é a construção da Casa da Mulher Paranaense. A execução será de forma indireta, sob regime de contratação semiintegrada, do tipo menor preço. O prazo de execução é de 420 dias. A data limite para envio das propostas é 06 de fevereiro de 2026, às 08:30. A participação é permitida para empresas que possuam objeto social compatível e que estejam devidamente credenciadas no sistema eletrônico. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. As microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, usufruindo dos benefícios da lei complementar 123/2006, exceto em contratações de obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que o prazo de execução é de 420 quatrocentos e vinte dias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no ****.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação compras. gov. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para a contratação é de r ****, 39 dois milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos.
