Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para registro de preços visando a aquisição de medicamentos. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial da revista ABC Farma. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para envio de propostas é até 07/05/2026. A entrega dos medicamentos deve ser realizada em até 24 horas após a solicitação. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos medicamentos é de no máximo 24 horas após a solicitação, conforme subitem 5. 1. 4 do Termo de Referência.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e faturamento, devidamente atestado pelo servidor responsável pela gestão do contrato, conforme item 7. 1 do Termo de Referência.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme cláusula décima do Contrato Administrativo.
O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos da revista ABC Farma.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8. 11 do edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 10 do Anexo III.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, conforme item 8. 10 do edital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
