Registro de preços para aquisição de materiais de escritório para a AMAE. O fornecimento será parcelado e sob demanda. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A validade das propostas é de 60 dias. Não há exigência de amostra. O valor estimado é de R$ ****,25 para 12 meses. O contrato terá duração de até 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é admitida. A garantia contratual não será exigida.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitações formais emitidas pela administração, durante a vigência contratual. O prazo máximo para entrega será estabelecido no instrumento contratual, contado a partir do recebimento da solicitação formal.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, no prazo definido no contrato, após o atesto firmado por funcionários da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pois a instituição opta por sua não exigência, pautando-se sob a égide dos princípios da economicidade e da competitividade.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, assegurada a observância das especificações técnicas constantes do termo de referência e a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado.
Para fins de habilitação, será exigida apenas a documentação mínima prevista na Lei nº 14. 133/2021 quanto à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, garantindo a capacidade da empresa em assumir obrigações contratuais.
A licitante, em caso de descumprimento às regras deste edital, ficará sujeita a penalidades como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não se aplica a este objeto.
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo de licitação.
A falsidade nas declarações ou qualquer outra firmada durante o certame sujeitará a licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
A despesa decorrente desta licitação está estimada no valor total de R$ ****,25 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte cinco centavos) para 12 doze meses.
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