O presente edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de um profissional para ministrar uma aula/oficina de yoga e meditação para o público feminino atendido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor estimado para a contratação é de R$ 870,00. A atividade terá duração de 02 horas e focará em autoconhecimento, relaxamento corporal e mental, respiração consciente, alongamento e automassagem. A contratação se fundamenta no art. 75, II da Lei nº 14. 133/2021. A data de abertura das propostas é 07/04/2026, com envio de propostas até 10/04/2026 e lances no mesmo dia. O contrato terá vigência de até 45 dias. Não será exigida garantia contratual. A gestão do contrato ficará a cargo de Isadora Robaert Horn e a fiscalização técnica e administrativa a cargo de Fabíola Prudente Spricigo. As penalidades aplicáveis incluem advertência e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Concórdia/SC. O contrato e seu extrato serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), página do município e Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O edital prevê que a vigência do contrato será de até 45 dias, contados da assinatura, compreendendo a execução do serviço e o pagamento. Não haverá prorrogação, por se tratar de contratação de execução imediata e objeto específico.
O pagamento será efetuado após a emissão da respectiva nota fiscal e do parecer favorável dos fiscais do contrato quanto à execução dos serviços, observando-se o cronograma de pagamentos da tesouraria municipal. O procedimento interno para a efetivação do pagamento não poderá exceder o prazo de 45 dias contados da data de emissão da nota fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza, o valor e a baixa complexidade do objeto contratado.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço, conforme indicado no edital.
Para fins de contratação, o profissional deverá apresentar documentação mínima de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme aplicável. Para pessoa física: Documento de identificação RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa trabalhista (CNDT). Para pessoa jurídica, se for o caso, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão de falência. A qualificação técnica exige comprovação de experiência na área de yoga, meditação ou práticas integrativas, mediante certificados, cursos ou declaração de prestação de serviços similares.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência e multa. A multa pode variar de 1% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.
O valor estimado para a contratação é de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais).
