Licitações de Aulas

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O início dos serviços ocorrerá a partir da emissão de autorização por parte da administração.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatório das atividades prestadas.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica profissional e operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias para produtos nacionais e 90 dias para produtos importados, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O prazo de garantia dos bens é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Será suficiente, para fins de habilitação da licitante, a apresentação de comprovação de regularidade fiscal federal, social e trabalhista, e das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não haverá exigência de amostra nesta presente contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 09 nove meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições, após emissão da nota fiscal, após aprovação da prestação de contas da etapa pelo convênio quando for o caso, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da contratada, inclusive os decorrentes de multas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no valor de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a contratação de oficina de pintura com duração de 12 meses.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente à execução dos serviços, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do classificado em primeiro lugar, com prazo de 02 horas para envio após solicitação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.