Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos. A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72. A licitação é destinada a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDETDF). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e cotas reservadas para os itens 12, 13 e 14. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será mensal e em dias úteis, com os veículos à disposição da SEDETDF para execução dos trabalhos relativos ao programa Fábrica Social em dias úteis, no horário comercial. Excepcionalmente, poderá ser necessário a execução dos serviços no período noturno. A substituição de equipamentos ou tripulantes deve ocorrer em até 5 dias úteis ou imediatamente, respectivamente.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ao setor responsável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDETDF), desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento. Para empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal, com créditos de valores iguais ou superiores a R$ ****,00, os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante crédito em conta corrente junto ao Banco de Brasília S. A. (BRB).
A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias corridos após a assinatura do termo de contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o art. 114, caput, do Decreto Distrital nº 44. 330/2023.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos atestados de capacidade técnica, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, além de declarações específicas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, entre outras infrações administrativas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.
